Confirmada licitação de ônibus

O Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro informou nesta quinta-feira que, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, foi mantida para esta sexta-feira a entrega das propostas para a licitação de nove linhas de ônibus que ligarão municípios da Baixada Fluminense à Barra da Tijuca. As empresas Vera Cruz e Transportes Santa Maria tentaram, junto à 9ª Vara de Fazenda Pública, adiar a concorrência, mas tiveram suas solicitações negadas.
A decisão foi uma resposta ao pedido de suspensão - feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - da execução da liminar concedida na noite de terça-feira à Comunitária da Barra da Tijuca pela juíza Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara da Fazenda Pública, que suspendia a licitação. Com a nova decisão, os interessados devem entregar a documentação às 11h, na sede do Detro, na Rua do Rosário, 164/auditório, Centro do Rio.
"Já prevendo o grande número de ações que tentariam impedir a realização da licitação, o governador Sérgio Cabral determinou que a PGE e a Casa Civil mantivessem plantão com uma verdadeira força-tarefa de Procuradores pronta para entrar com recursos caso houvesse necessidade, como aconteceu. É importante frisar que o Estado defende o interesse de milhões de pessoas, em sua maioria moradoras da Baixada Fluminense, contra grupos que militam em causa própria", afirmou Rogério Onofre, presidente do Detro.
Onofre criticou o movimento comunitário. "É estranho como as pessoas mudam de opinião sem quê nem porquê. O mesmo presidente da Câmara Comunitária da Barra, que hoje questiona a concessão de novas linhas sob a alegação de que estas podem provocar impactos ambientais, há apenas alguns meses, defendia a idéia, testemunhando publicamente por meio da imprensa, que esta medida influenciaria na contenção do avanço das favelas no bairro que representa", questionou.
O presidente do Detro afirmou ainda que revogação do decreto municipal 28.975 pelo prefeito Cesar Maia não irá impedir que os novos ônibus circulem pela Barra da Tijuca. Segundo a Lei Complementar 87, que criou a Região Metropolitana, os interesses regionais se sobrepõem às questões isoladas das unidades que as compõem.
"As linhas a serem criadas beneficiarão nove municípios da Região Metropolitana, sendo assim, são do interesse de um conjunto que não pode ser impedido em função de um município isolado, no caso o Rio. Um veto neste sentido não cabe à esfera municipal, de acordo com a Lei em vigor, mas sim, à administração estadual", explicou.

22/02/2008

Fonte: Jornal do Commércio