Confederação: Prefeitura é alvo principal de fiscalização

Representante da Confederação Nacional dos Municípios em seminário sobre responsabilidade na gestão pública, Helena Garrido afirmou há pouco que os municípios, por serem "mais frágeis", são o alvo preferencial dos órgãos de fiscalização. "Punir prefeito dá manchete, mas os chefes dos demais entes federativos ninguém tem coragem de punir", garantiu.
Para Garrido, falta bom senso e conhecimento aos órgãos de fiscalização, já que a maioria dos municípios é pequena e nem sequer tem acesso à internet. "Em muitas prefeituras não há computador nem telefone", afirmou, para retratar as dificuldades dos prefeitos em atender as imposições dos órgãos de fiscalização.
Garrido também reclamou da falta de coordenação entre o Tribunal de Contas da União (TCU), os tribunais de contas estaduais, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público. "Cada um interpreta a lei do seu jeito", criticou.
Pregão
No entanto, Garrido elogiou a instituição do pregão eletrônico no âmbito das prefeituras. Segundo ela, esse instrumento possibilitou, em média, uma economia de 50% na compra de medicamentos e equipamentos. A representante dos municípios sugeriu a adoção de um cadastro único de fornecedores e uma legislação de LICITAÇÕES mais flexível.
O encontro, que é organizado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, prossegue no auditório Nereu Ramos.

06/02/2007

Fonte: Agência Câmara