Concorrência Pública para concessão de 122 Km na MT 130 deve ser aberta

Até o fim do ano a Secretaria de Estado de Infra-estrutura deverá lançar o edital de concorrência pública para concessão dos 122 Km da MT 130 entre Primavera do Leste e Rondonópolis. Esta será a primeira rodovia estadual em Mato Grosso a ser concessionada. O processo será aberto tão logo a minuta do edital seja elaborada pelo departamento jurídico da Sinfra.
A última audiência pública para apresentar o estudo de viabilidade econômica, técnica e social e para discutir com a população todo o trâmite deste processo, foi realizada ontem em Rondonópolis (localizada a 212 KM ao Sul). A primeira, havia sido feita há um mês no município de Primavera.
O estudo apontou um tráfego diário de mais de 13 mil veículos e que mesmo com o investimento de cerca de R$ 50 milhões em benefícios para a estrada que a empresa vencedora terá que fazer, ela terá um retorno financeiro de 25,24%, isso cobrando uma tarifa de R$ 3 por eixo de veículo (equivalente a um carro pequeno). O estudo prevê a instalação de dois postos de arrecadação de pedágio que ficariam localizados no Km 7 da MT 130, próxima à Penitenciária de Rondonópolis, no Km 111, próximo a Balança Rodoviária (Primavera do Leste).
Durante as audiências públicas o Governo do Estado fez questão de deixar claro à população que não se trata de um processo de privatização, mas sim de uma concessão para exploração de 25 anos do trecho acima citado e que todos os benefícios realizados pela empresa, ficarão depois para o Estado. De acordo com o secretário de Infra-estrutura, Vilceu Marcheti, os números acima apontam que no governo Blairo Maggi, até aqui, a malha rodoviária estadual cresceu em 5 anos e meio 118% e a arrecadação do Fethab pouco mais de 50%.
O fato acima acarretou num aumento de custo da manutenção e restauração da malha viária sem a conseqüente contrapartida de aumento de arrecadação. “Com os atuais 4.200 km de rodovias pavimentadas teríamos de executar por ano 1.400 km de lama asfáltica ou outro tipo de recapeamento com sinalização o que custaria no mínimo R$ 50 milhões, ou seja, 25% dos recursos disponíveis no Fethab”, relata o secretário.
De acordo com levantamento realizado pela Sinfra, o Estado têm pelo menos 1.500 km de estradas que devido ao longo tempo de vida ou pelo grande volume de tráfego exigem intervenções de alto custo em restauração (acima de R$ 350.000,00/km) praticamente o custo de pavimentação e estas estradas necessitam de obras de segurança (terceira pista e acostamento).
“Como não há no mercado financeiro disponibilidade de captação de recursos para restauração e conservação de rodovias para empresas públicas (para privadas sim), não há possibilidade de os próximos governos ampliarem a malha rodoviária estadual em menos de 50% a cada 4 anos, sem que se comece um processo de concessão nas nossas principais e mais movimentadas rodovias”, avalia Marcheti.
O passo seguinte no processo de concessão de rodovias do Estado de Mato Grosso seria o da MT 130, no trecho Primavera do Leste – Paranatinga (120 km), o das MTs 246/ 343/ 358 entre Jangada – Barra dos Bugres – Nova Olímpia - Tangará da serra até a Ita Norte (235 km) e o da MT 407, no entroncamento das BRs 163/364, até o Trevo do Lagarto (28 km). Com isso total de teremos ao todo 508 km de rodovias concessionadas.
O estudo de viabilidade, técnica econômica, financeira e social para a concessão das Mts acima citadas será realizado ao final deste primeiro processo licitatório. Assim como acontece nas estradas concessionadas de todo país a empresa detentora da exploração econômica do local, terá que seguir a risca o que prevê o Programa de Exploração da Rodovia (PER), sob pena de quebra de contrato de contrato por parte do Governo do estado caso ela não cumpra o que foi estipulado.

18/10/2008

Fonte: Diário de Cuiabá