Concessões de usinas leiloadas até 2004 serão devolvidas

O governo vai finalmente resolver uma questão de mais de dez anos que envolve oito usinas hidrelétricas leiloadas antes das mudanças no marco regulatório do setor elétrico e que até hoje não saíram do papel. As empresas que venceram as licitações, feitas de 2000 a 2002, devem desistir dos empreendimentos e devolvê-los à União, segundo fontes consultadas pelo jornal O Estado de S.Paulo. Entre elas, gigantes como Vale, Gerdau, Votorantim, Alcoa, Light e Camargo Corrêa.

Os vetos da presidente Dilma Rousseff à Medida Provisória 609, sancionada na quarta-feira frustraram as expectativas e acabaram com as esperanças das companhias de tornar as usinas economicamente viáveis, segundo fontes do setor. "O objetivo do governo é licitar esses empreendimentos novamente, mas segundo as regras atuais", afirmou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim.

Até 2004, os leilões das usinas eram feitos sem licença ambiental prévia - a tarefa cabia ao empreendedor. Vencia a disputa quem oferecia o maior ágio para a taxa de Uso do Bem Público (UBP). Com o novo marco regulatório, apenas empreendimentos que já tenham o licenciamento prévio podem ir a leilão. O critério das licitações também mudou: ganha quem oferece a menor tarifa de energia
Oito hidrelétricas (Santa Isabel, Murta, Pai Querê, São João, Cachoeirinha, Itaocara, Olho D’Água e Itumirim) ficaram no “vácuo” e tentaram viabilizar o licenciamento por conta própria. Mas, com a demora em contornar os obstáculos ambientais, perderam dez anos de receitas, de um total de 35 anos de concessão. Os agentes incluíram uma emenda na MP 609 que autorizava a recomposição do prazo da concessão e o início do pagamento das taxas apenas após a obtenção do licenciamento. Mas essa emenda foi vetada por Dilma.

Ao mesmo tempo, e na mesma MP, o governo patrocinou uma emenda que permite a devolução das usinas e o ressarcimento dos custos que as empresas tiveram com estudos ambientais. Ela também libera os empreendedores de taxas e restitui os valores que foram depositados como garantia para a participação dos leilões. Os interessados terão que se manifestar até o dia 9 de agosto. Se todas desistirem, o ressarcimento pode chegar a R$ 100 milhões.

11/07/2013

Fonte: VEJA.com