Concessão de funerárias vai à votação

São José do Rio Preto - Na tentativa de garantir a aprovação do projeto de lei que autoriza a abertura de licitação para a concessão do serviço funerário de Rio Preto, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) vai se reunir novamente com vereadores em torno de uma mesa de café da manhã. Desta vez o encontro vai ocorrer na Câmara, amanhã. A estratégia funcionou na última semana, quando o prefeito se reuniu com vereadores na segunda-feira e no dia seguinte, aprovou a legalidade do projeto na sessão da Câmara. Se de um lado Valdomiro tenta a aprovação rápida do projeto, de outro vereadores da oposição tentam adiar a votação. O Psol, do vereador Pedro Roberto, vai realizar na quarta-feira uma audiência pública para debater o serviço funerário da cidade. No entanto, para realizar a audiência, os vereadores terão de adiar ou rejeitar a proposta do prefeito, que vai à votação um dia antes.
De acordo com o presidente do Psol, Marcelo Henrique, entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fórum das Associações de Bairro, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Igreja Católica defendem a audiência pública antes da votação do projeto. Em manifesto divulgado ontem, o Psol alega que o projeto é inconstitucional porque o decreto 5.601, de 1989, que autorizou a concessão do serviço por 20 anos, exige que ao fim da exploração do serviço (em 10 de agosto) pela duas atuais concessionárias, o serviço passe a ser prestado pela Prefeitura.
Valdomiro contesta. “A lei tem poder para se sobrepor ao decreto”, afirmou o prefeito ao comentar que se o projeto de lei for aprovado pela Câmara, novas regras passarão a vigorar sobre aquelas já existentes. O prefeito precisará do apoio de 12 vereadores para a aprovação final do projeto. Na última sessão, durante a votação da legalidade do projeto, o prefeito conseguiu apoio de 14 vereadores. Com o café da manhã desta segunda-feira, Valdomiro tentará esclarecer dúvidas que os parlamentares ainda têm a respeito do projeto e, assim, garantir o apoio deles para a aprovação da proposta.

02/08/2009

Fonte: Diário Web