Concessão da Sanecap deve ser novamente questionada

Mesmo com a assinatura do contrato com a Companhia Águas do Brasil (CAB Ambiental), a concessão dos serviços de saneamento de Cuiabá ainda deverá ser questionada na Justiça. A prefeitura, no entanto, promete assinar ordem de serviço com a empresa paulista já na semana que vem.
A possibilidade de apresentação dos recursos foi admitida ontem pelo vereador de oposição Lúdio Cabral (PT) e a Rede Cemat, que conseguiu suspender inicialmente o processo licitatório para a concessão por não estar na lista dos credores prioritários antes da escolha da concessionária. Ela tem R$ 119 milhões para receber de contas atrasadas pelo fornecimento de energia à Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), atual responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto e que tende a ser extinta com a concessão.
Lúdio promete até a semana que vem pedir um parecer da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Capital (Amaes) sobre a legalidade do processo licitatório. A partir daí, nova ação deve ser proposta pelo parlamentar contra a concessão.
A Rede Cemat afirmou ontem, através da assessoria, que espera ser notificada da decisão judicial que arquivou o processo com o qual questionava a licitação para decidir o que fazer. A empresa apresentou um recurso (mandado de segurança) em dezembro, o que chegou a suspender até 12 de janeiro a licitação. O município, no entanto, escolheu a CAB Ambiental como vencedora do processo e homologou o resultado no mesmo dia, o que levou ao arquivamento dos recursos.
O arquivamento do recurso da Cemat permitiu ao município assinar o contrato na sexta-feira (17), quando o prefeito Chico Galindo (PTB) saiu de férias. O problema é que o juiz Márcio Aparecido Guedes considerou que, com a homologação do resultado do processo licitatório, ninguém pode tentar anular a licitação através de mandado de segurança, recurso conhecido pela rapidez no julgamento e pouca produção de prova.
O procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, espera assinar a ordem de serviço até a semana que vem ou no máximo até o dia 2 de março. Diz ainda não ver irregularidades que justifiquem recursos. O representante da CAB Cuiabá, Ítalo Joffily, afirmou ontem que, por lei, o início dos serviços deve ocorrer em 60 dias a partir da assinatura do contrato. "Mas vamos trabalhar para que comecemos a operar o quanto antes". Ele disse ainda que espera informações administrativas, técnicas e operacionais por parte da Prefeitura, o que permitirá o início dos serviços. Sobre a possibilidade de mudança na forma de cobrança das taxas dos serviços, afirmou que em princípio não há nada previsto, mas precisará dos resultados da análise das informações da prefeitura para confirmar essa informação.

23/02/2012

Fonte: A Gazeta