Compras públicas rendem R$ 12,7 bi a pequenos negócios

Implementada em quase 1.500 municípios, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa vem permitido a expansão da economia nas cidades brasileiras a partir do aumento da formalização e da sustentabilidade dos pequenos negócios, ou seja,aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. A cidade de Tupãssi (PR), por exemplo, conseguiu reduzir sensivelmente a informalidade e ampliar a arrecadação em mais de 50%, desde 2009. Já em Regeneração (PI), a economia local teve um aquecimento de 25% em menos de 18 meses, enquanto que em Sorocaba (SP),a arrecadação aumentou em pelo menos R$ 800 mil com a formalização de mais de 13 mil microempreendedores individuais (MEI).

A sobrevivência dos pequenos negócios nas cidades é,em parte, garantida pelas compras públicas feitas pelas prefeituras. No Brasil, 720 administrações municipais já fazem licitações específicas para micro e pequenas empresas e outras 355 contratam até 30% de empreendimentos desse porte na construção civil para realizarem suas obras. Atualmente, a receita desse tipo de empresa com as administrações municipais atinge R$ 12,7 bilhões, com um potencial de chegar até R$ 55,3 bilhões, segundo levantamento feito pelo Sebrae.

Casos de sucesso na gestão pública terão destaque a partir desta terça,29, a sexta-feira,1º, durante o Fórum Mundial de Desenvolvimento Local, em Foz do Iguaçu (PR). Promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Sebrae, Fundo Andaluz de Municípios pela Solidariedade Internacional (Famsi) e Itaipu Binacional, o evento deve receber mais de 3,5 mil pessoas de todos os continentes e mais de 60 países.

Parte desse foco da gestão pública nos pequenos negócios é representada pelo Agente de Desenvolvimento Local, figura criada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para implementar a legislação e articular políticas públicas para fomentar o empreendedorismo nos municípios. Atualmente, são mais de 1.400 agentes contratados pelas prefeituras e capacitados pelo Sebrae para desenvolver o empreendedorismo nos municípios.

A formalização e os processos licitatórios exclusivos para negócios de pequeno porte são acompanhados por orientação e capacitação, redução da burocracia e desoneração da carga tributária por meio do programa Cidade de Oportunidades. E o empreendedorismo também está dentro das escolas públicas.

29/10/2013

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias