Compras governamentais estão na nova política industrial

A nova política industrial ainda é tratada com discrição pelo governo, que quer primeiro apresentá-la ao reeditado Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), mas é certo que a revisão da estratégia que, agora, vai incluir tratamentos específicos para o setor de telecomunicações, terá medidas relacionadas a compras governamentais, simplificação de exportações e até logística reversa.
“Até abril, as políticas devem estar fechadas, mas a discussão ainda vai sair da área técnica e subir para a política. A intenção é que a presidenta Dilma Rousseff e o ministro Fernando Pimentel a apresentem no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, que estamos reeditando”, disse o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira.
Deve fazer parte do conjunto de medidas um Decreto Presidencial regulamentando a Lei 12.349/2010 - número que recebeu a Medida Provisória 495/2010, que prevê preferências a produtos com tecnologia desenvolvida no país nas compras governamentais. “Há vários pontos para serem regulamentados e o percentual é apenas um deles. O Decreto disciplina e conduz a política”, adiantou Teixeira.
O percentual, no caso, é de fato um dos pontos que o texto remete à regulamentação posterior e trata de quanto a mais a administração pública pode pagar por bens ou serviços que, como previsto na regra, sejam beneficiados nas licitações por se valerem de tecnologia desenvolvida no Brasil. O instrumento já vem sendo utilizado pela Telebrás, nas compras de equipamentos para o Plano Nacional de Banda Larga, mas, segundo o secretário executivo do MDIC, por enquanto isso se dá de forma simplificada.
Além de medidas de simplificação de exportações e de instrumentos de logística reversa - ou seja, parte de uma política de resíduos sólidos - a nova Política de Desenvolvimento Produtivo, ou PDP 2, também terá, segundo Teixeira, instrumentos de desoneração fiscal. “O governo já mostrou que pretende agir na desoneração da folha de pagamentos, por exemplo”, disse ele.
A nova PDP foi o tema que dominou nesta terça-feira, 22/2, a posse dos novos presidentes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Maurício Borges, e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Lemos. Borges frisou que “o governo estará empenhado em discutir com a indústria medidas para recuperar a exportação de manufaturados”.
Apesar da intenção, Teixeira, do MDIC, sustentou que a nova política industrial não tratará de câmbio. “Estamos fazendo uma política de Estado. A gente tem que aprender a viver com moeda forte e buscar competitividade dadas as condições da economia. E a competitividade brasileira independe do câmbio”, afirmou.

22/02/2011

Fonte: Convergência Digital