Compra milionária em licitação da SESAU de empresa com irregularidades

A Folha teve acesso a documentos e informações de que a empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, escolhida pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) para a compra sem licitação de mais de R$ 13 milhões em medicamentos e equipamentos hospitalares, está impedida de participar de licitações no Estado de Goiás por recomendação do Ministério Público Federal de Goiás e acatada pela Secretaria de Saúde daquele Estado.
Numa rápida pesquisa na internet foi fácil detectar que a mesma empresa está sendo acusada de envolvimento em outros ilícitos em maio de 2006, quando, junto com mais duas empresas, foi acusada de provocar um prejuízo milionário aos cofres públicos do Mato Grosso e do Distrito Federal
De acordo com documentos comprobatórios e checados pela Folha em jornais e sites, o Ministério Público Federal de Goiás, onde a empresa é sediada, enviou documento assinado pela promotora de justiça Renata Miguel Lemos, com recomendações para a suspensão da empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda em qualquer procedimento licitatório de compra realizado pela secretaria.
A recomendação foi acatada pelo secretário que, através de memorando circular datado de 31 de julho deste ano, determina a suspensão e impedimento da empresa celebrar qualquer contrato com o Estado de Goiás, através da Secretaria Estadual da Saúde.
De acordo com a recomendação do Ministério Público de Goiás, “a empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda vem lesando sistematicamente o Estado, especificamente a Secretaria Estadual de Saúde, conforme laudos periciais...”
A recomendação do MPE imputa, entre outras atividades ilícitas levadas a feito pela Hospfar, o superfaturamento de preços, fraudes envolvendo recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), uso indevido de dispensa e inexigibilidade de licitação.
Ao final, a promotora informa que “a recomendação do MPF tem por finalidade prevenir responsabilidades, a fim de que não se alegue, em futuro processo judicial, ignorância, desconhecimento da lei ou boa-fé, eis que o descumprimento da presente recomendação oportunizará o manejo dos instrumentos legais tendentes à responsabilização dos agentes públicos envolvidos, especialmente o ajuizamento de ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa”.

Secretária alega que não conhecia empresa
A secretária estadual da Saúde, Eugênia Glaucy, disse que usou o “critério de economicidade” para a escolha da empresa vencedora da compra, no caso a Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
Ela afirmou que não conhecia a Hospfar e que a empresa venceu a concorrência por ter apresentado a planilha com os melhores preços em relação aos preços das empresas que constam no banco de dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), inclusive as empresas com sede no Estado.
“Os processos estão disponíveis a qualquer momento para os órgãos fiscalizadores verem que ganhou a que apresentou os melhores preços”, defendeu-se.
Ao ser questionada sobre os problemas apontados pelo Ministério Público Federal de Goiás com empresa escolhida, ela disse que não recebeu nenhum comunicado a respeito do assunto.
“Ninguém me informou nada e não recebi qualquer documento impedindo a participação da empresa no processo”, afirmou. “Não vejo problema em relação a isso”.
Quanto ao fato de o processo ter sido por escolha e não por pregão, como determina a lei, a secretária informou que o pregão está sob impugnação. “Algumas empresas que participaram do pregão alegaram vários motivos de especificidades e, por essa razão, o pregão ficou sob impugnação. Mas não podia deixar os hospitais sem atendimento, por isso resolvemos usar o critério da economicidade do menor preço”, alegou.

Flamarion aguarda atuação do MPE na compra milionária sem licitação
Depois da declaração da secretária de Saúde de Estado, Eugênia Glaucy, de que havia feito uma compra de medicamentos de mais de R$ 13 milhões sem licitação, feita na tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Flamarion Portela (PTC) disse que aguarda um posicionamento da Procuradoria de Saúde do Ministério Público Estadual.
Flamarion disse que abordou a secretária de Saúde na quinta-feira, quando esteve na Assembléia Legislativa, sobre a compra direta com dispensa de licitação num valor superior a R$ 13 milhões.
“A secretaria confirmou que fez a compra sem a devida licitação e que o valor era realmente superior a R$ 13 milhões. E disse ainda que a empresa escolhida é de fora do Estado. A informação que me chegou é de que se trata de uma firma de Goiânia de nome Hospfar”, disse.
“Esperamos que a Procuradoria da Saúde, que é tão vigilante e zelosa nas questões pertinentes ao bem público, se aprofunde na questão. Afinal, são milhões de reais do dinheiro público e principalmente porque é voltado para o que é mais vulnerável para a classe mais humilde, que é a saúde. Por isso esperamos providências”, disse.
O deputado disse que não encontra justificativa para que a compra tenha sido feita com dispensa de licitação, já que desconhece de que o Estado esteja passando por estado de calamidade, não teve nenhuma catástrofe e nenhuma epidemia de dengue.
“Além disso, a própria secretaria afirmou na semana passada que com a Lei Seca havia diminuído as internações, principalmente em traumas e na UTI, inclusive disse naquele dia que havia UTI ociosa. E se o panorama é esse, entendo que as despesas de medicamentos devem diminuir e não houve nada excepcional que justifique o desabastecimento do estoque de medicamento e a dispensa de licitação para a vultuosa compra”, disse.
O deputado classificou a compra como uma total falta de planejamento da secretaria. “Se fosse feito um planejamento, não haveria a necessidade da compra direta. É só fazer um estudo do comportamento da rede hospitalar do que precisa a cada mês. Não dá para entender por que deixaram faltar material, suspender cirurgias e, em cima disso, alegar emergência para comprar com dispensa de licitação”, disse.
“Além de fazer uma compra irregular ainda escolhe uma empresa de outro Estado o que deixa de investir em Roraima, não deixando aqui esse dinheiro e em nada contribui com a economia de Roraima”, frisou.
MPE – A Folha manteve contato telefônico com a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual e a informação é que no momento os promotores não iriam se pronunciar sobre o assunto.
Ainda de acordo com a assessoria, os promotores iriam procurar se inteirar melhor da situação e assim, caso fosse necessário, tomar as devidas providências.

23/08/2008

Fonte: Jornal Folha de Boa Vista