Compra governamental é tema de seminário em Santa Maria

Com a realização de mais uma edição do Seminário de Compras Governamentais nesta quarta-feira (22), desta vez em Santa Maria, o Sebrae no Rio Grande do Sul mobiliza, informa e incentiva as prefeituras municipais gaúchas a aplicar o capítulo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que estimula a participação das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios de compras.
O Seminário de Compras Governamentais em Santa Maria conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), do governo do Rio Grande do Sul, da Associação dos Municípios da Região Centro do Estado e da Agência de Desenvolvimento da cidade. O encontro apresenta palestras sobre a atuação do poder público nas compras governamentais, o Programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas, e a atuação do Controle Externo frente aos novos desafios nas contratações públicas.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no estado, Vitor Augusto Koch, destaca a importância do capítulo de Compras Governamentais na Lei Geral. “No último ano, o governo federal gastou R$ 72,6 bilhões em compras de produtos e serviços. Desse total, R$ 15,4 bilhões foram empenhados em aquisições realizadas junto às micro e pequenas empresas. Com a adesão das prefeituras e estados à Lei Geral, a receita dos pequenos negócios com vendas públicas pode atingir o patamar dos R$ 100 bilhões por ano”.
Para ele, “é preciso que os municípios estimulem a participação dos pequenos negócios em seus processos de compras governamentais. Atualmente, 71 cidades gaúchas já tornaram a Lei Geral uma realidade e estão contribuindo para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. A meta do Sebrae para 2013 é atingir a marca de 105 municípios com a legislação funcionando na prática”.

20/05/2013

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias