Competição externa pode aumentar a transparência nas licitações públicas

O governo apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) na semana passada uma lista de iniciativas já adotadas para a adesão do Brasil ao Acordo sobre Compras Governamentais, sistema de normas usado por 48 países na aquisição de bens e serviços. Iniciou a coleta, por consulta pública, de sugestões do setor privado para mudanças na legislação nacional sobre contratos e licitações públicas.

Desse acordo, conhecido pela sigla em inglês GPA, participam União Europeia, Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Canadá e Suíça. Somam US$ 1,7 trilhão por ano em compras governamentais.

O GPA permite, com reciprocidade, a abertura à concorrência estrangeira nas compras realizadas por organismos ligados ao Estado signatário. Empresas dos países do grupo têm garantias legais de acesso às licitações de todos governos em igualdade com fornecedores nacionais.

Para o Brasil, isso representaria uma evolução. Há tempos tenta-se, sem êxito, modificar a base regulatória desenhada na Lei de Licitações (nº 8666, de 1993). Sucedem-se escândalos sobre corrupção, como os revelados pela Operação Lava-Jato, sem avanço nas regras concorrenciais.

A integração é oportunidade para melhorar o controle e a transparência, com base nos padrões adotados onde a competição capitalista está consolidada. Poucos países em desenvolvimento têm condições de fazer parte do GPA, por causa das limitações impostas nas compras governamentais, e, também, porque esse acordo tende a ser mais benéfico às nações com potencial exportador de bens e serviços adequados ao setor público.

Uma das consequências imediatas da adesão ao GPA é o aumento da participação de produtos importados nas compras públicas locais. A substituição do suprimento nacional pelo estrangeiro pode resultar, inicialmente, em desequilíbrios para fornecedores tradicionais. Em contrapartida, a abertura externa proporciona às empresas brasileiras ganhos suficientemente compensatórios. Pelas

O prêmio maior , no entanto, seria a eficiência no gasto público. A instauração de um regime mais equilibrado de concorrência oxigenaria os negócios entre as empresas privadas e o setor público. Tradução: menos corrupção. Só isso já seria motivação necessária e suficiente para justificar o avanço do país na integração ao acordo.

13/10/2020

Fonte: O Globo