A Companhia Docas do Ceará publicou, nesta segunda-feira (15/12), no Diário Oficial da União, Edital de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de responsabilidade civil e de acidentes pessoais para usuários e/ou terceiros.
De acordo com o Edital, o objetivo do certame é evitar prejuízos em caso de eventuais sinistros que possam vir a gerar impacto financeiro com a CDC em face da atividade exercida.
Fundamentação legal
A licitação atende à Resolução Normativa nº 02 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) de 13 de fevereiro de 2015, artigo 32, inciso XVIII.
Bem-estar dos colaboradores
Com essa licitação, a Companhia Docas do Ceará reafirma seus cuidados com a segurança e o bem-estar dos colaboradores, o que traz confiança para a continuidade da prestação dos serviços no Porto de Fortaleza.
Serviço
A sessão pública será realizada às 14h (horário de Brasília), do dia 07 de janeiro de 2026, no portal eletrônico: gov.br/compras
O Edital está aqui.
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