Como melhorar a eficácia das compras governamentais

Toda vez que surgem denúncias e escândalos envolvendo órgãos ou empresas governamentais, logo nos deparamos com a fragilidade do processo de compras destas instituições e quão pouco tem sido feito para mudar esta situação. O debate sobre o tema geralmente tem um foco equivocado, circunscrito aos aspectos da Lei das Licitações - como se a lei fosse a principal razão pela vulnerabilidade e conseqüente corrupção na gestão das compras públicas. Engana-se quem pensa que, simplesmente com a mudança da lei, teremos maior eficácia nas compras governamentais. A boa aplicação das leis é tão importante quanto sua existência.
O problema central reside nas condições sob as quais o processo de compras é executado. Sempre que existe uma orientação política, em favor de uma ou outra empresa, o resultado é a ineficácia. Por exemplo: a compra de algo desnecessário, altos preços e/ou baixa qualidade do que é contratado. E para que isto ocorra, basta definir especificações e requisitos de tal forma que somente as empresas "preferidas" atendam tais exigências, restringindo, assim, a competição do processo. E tudo isto "dentro da lei".
Infelizmente, a realidade é que qualquer processo de compra está sujeito a más práticas e fraudes. Este problema não é exclusivo do setor público brasileiro, sendo também muito sério dentro das empresas privadas de todo o mundo. A principal diferença é que no ambiente privado existe maior foco no controle dos gastos. Além do mais, o dono ou acionista está atento aos resultados e transparência do processo, especialmente neste momento em que empresas sérias buscam implementar boas práticas de governança corporativa. Em países desenvolvidos verifica-se mais transparência nas compras públicas e maior controle por parte da população - informações são disponibilizadas em versão on line, proporcionando à comunidade e empresas fornecedoras maior participação e acompanhamento destes processos.
O que pode ser feito então? A primeira necessidade é criar um ambiente competitivo e transparente, limitando a interferência política na gestão das compras. Toda vez que o fornecedor entender que existe um processo justo e uma oportunidade real de ganhar o negócio, ele empregará toda sua criatividade e esforço para apresentar uma proposta competitiva. O uso da Internet e de ferramentas como o pregão eletrônico são formas para se obter maior transparência e competição nestes processos, mas não são as únicas.
Também é preciso que empresas e órgãos públicos tenham profissionais que entendam o que querem comprar, saibam explorar construtivamente as possibilidades da lei e conheçam o mercado fornecedor e, assim, desenhem suas estratégias para fazer uma contratação inteligente. Para que isso ocorra, é importante criar condições nas quais o profissional possa se especializar na categoria que ele compra, conversar com o mercado fornecedor e desenvolver soluções de longo prazo. Esta revisão de papéis e responsabilidades dos compradores passa por criar estruturas de gestão que possibilitem maior coordenação das compras, evitando a fragmentação existente nos dias de hoje, que gera ineficácia (paga-se mais) e ineficiência (demanda-se mais recursos) do processo. Algumas empresas públicas brasileiras já possuem este tipo de gestão de compras com práticas consideradas de "classe mundial". Sim, isto é possível, sempre e quando existe desejo político e pessoal qualificado para tal.
O terceiro componente é a tecnologia da informação. Da mesma forma que a Receita Federal vem evoluindo nos últimos anos, ao atuar por meio do cruzamento de informações e consolidação dos bancos de dados - fato que dificulta fraudes fiscais - o governo deveria se empenhar em usar os mesmos conceitos para garantir maior uniformidade na contratação de materiais e/ou serviços em todas as instâncias públicas. Não seria possível, por exemplo, ter uma lista de preços única disponível para todas as empresas públicas, atuando como um balizador de preços? Sim, é perfeitamente viável, ainda que existam algumas dificuldades operacionais para sua implementação.
A quarta e mais complexa frente refere-se à revisão da lei. É preciso alterá-la, desenvolvendo condições para que o profissional possa avaliar a melhor alternativa de fornecimento sob uma perspectiva de custo total e não somente preço unitário mais baixo, ou seja: custos de aquisição + manutenção + operação etc. Hoje é muito difícil para o profissional recomendar a compra de uma solução que tenha um maior custo unitário de aquisição, mas que o custo total durante a vida útil do produto seja claramente menor.
Certamente, mudanças tão profundas requerem bons argumentos. Concentremo-nos somente em três deles: 1) eficácia em compras pode ser uma grande alavanca para a realização das políticas públicas - empresas privadas líderes em suprimentos têm conseguido reduzir sistematicamente seus gastos com compras, alcançando resultados que alcançam economias de mais de 10% ao ano. É bastante plausível antecipar que benefícios de maior magnitude possam ser auferidos nas compras governamentais; 2) boas práticas de gestão de compras são determinantes para os novos modelos de relacionamento do setor público com o setor privado (PPPs) - o sucesso será maior com a percepção de que o setor público também é eficiente no uso de seus recursos; e 3) a boa gestão do dinheiro público é algo que começa a ter forte apelo perante a sociedade e certamente será alvo de cobranças por parte dos eleitores.
O momento é apropriado para que governantes e executivos das empresas estatais entendam que esta é uma grande oportunidade. Vamos torcer para que exista vontade política para dar o primeiro passo, iniciando-se uma discussão mais profunda a fim de gerar ações que possam rapidamente ser tomadas, para que no curto prazo tenhamos maior eficácia nas compras governamentais.

23/09/2005

Fonte: Valor On Line