Comissão vota regra para licitação na área de informática

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza nesta quarta-feira (20) reunião ordinária para votar requerimentos e projetos. Entre as propostas em pauta, está o Projeto de Lei 1739/03, do deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), que disciplina as licitações para aquisição em separado de equipamentos de informática e os respectivos sistemas operacionais e aplicativos.
A Comissão também vota requerimento do deputado Henrique Afonso sobre a realização de audiência pública para discutir o Plano Brasileiro da Inclusão Digital.
Outro requerimento em pauta é da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que solicita convite ao presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Fernando Mauro di Marzo Trezza; de representante da TV Comunitária do DF, Paulo Miranda; do autor e do relator do Projeto de Lei 3459/04, deputados Edson Duarte (PV-BA) e Jorge Bittar, para prestarem esclarecimentos sobre a situação das TVs comunitárias no País. O PL 3459/04 permite que as organizações não-governamentais e entidades sem fins lucrativos que têm programas em televisões a cabo transmitam sua programação em TVs comunitárias de sinal aberto.A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 13.

18/04/2005

Fonte: Agência Câmara