A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pode votar, nesta quarta-feira (19), um projeto (PL 2459/03) que permite a compra de armas, sem licitação, para policiais quando houver risco de comprometimento da efetividade da ação policial.
A matéria, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP).
Penitenciárias
Também está na pauta da comissão uma proposta (PL 2981/04) da deputada Iriny Lopes (PT-ES) que prevê a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, albergues e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. O texto está com o relator na comissão, deputado Vander Loubet (PT-MS), que sugere a aprovação do projeto.
Na reunião, antes da votação das proposições em pauta, os deputados vão eleger o sub-relator do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica.
17/05/2004
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