Comissão sobre licitação define cronograma de audiências

A Comissão Especial sobre Licitações e Contratos se reúne às 10 horas e poderá votar requerimentos para a realização de audiências sobre o Projeto de Lei 7709/07, que institui normas para licitações da administração pública. O projeto, do Poder Executivo, é um dos itens que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O relator da comissão, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), apresentou dois requerimentos, um deles para realização de audiência pública com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal; e outro para debater o tema com integrantes da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco).

15/03/2007

Fonte: Agência Câmara