A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vota vários projetos nesta quarta-feira, às 10h, no plenário 9. Na pauta, entre outros itens, a Propostas de Fiscalização e Controle (PFC nº 15/03), do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) que propõe que a comissão fiscalize a aplicação dos recursos financeiros repassados ao Distrito Federal para aplicação no Corpo de Bombeiros Militar do DF.
O objetivo da fiscalização é verificar a aquisição de equipamentos por meio do contrato nº 45/02, da empresa denominada Bronto Skylift, em 12 de junho de 2002, sem licitação. O parecer do relator, deputado Colombo (PT-PR), é pela implementação da proposta.
Poderá ser apreciada também a PFC nº 63/05, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que propõe que a comissão fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União, destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais.
CDH – A Comissão de Direitos Humanos se reúne no plenário 9 às 14h30.
25/10/2005
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