Comissão pede inspeção do TCU em licitações de radares

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, na quarta-feira (7), requerimento para inspeção extraordinária do Tribunal de Contas da União (TCU) em editais para instalação de equipamentos de monitoramento de velocidade de veículos. Os editais foram publicados pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), na modalidade de concorrência pública, para contratação de empresa especializada em monitoramento de velocidade por meio de radares fixos e lombadas eletrônicas nas rodovias federais.
Para o autor do requerimento, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), "essa inspeção extraordinária se faz necessária e urgente devido à gravidade das denúncias veiculadas na imprensa nacional sobre falhas no processo licitatório". O deputado alerta para as suspeitas divulgadas pela imprensa de que os editais teriam sido direcionados para beneficiar as maiores e mais antigas empresas do mercado, excluindo as menores e mais jovens.
Sobrepreço
Uma das empresas do ramo denunciou, com ampla repercussão na mídia, que há sobrepreço nos itens licitados. "Para as lombadas eletrônicas, a diferença chega a 100,8%, enquanto para os radares fixos, a diferença atinge 187%", ressalta Arnaldo Jardim. Além disso, o parlamentar aponta outra imprecisão no edital, que exige na fase de habilitação experiência de, no mínimo, 232 faixas de rolamento". "Posteriormente, na fase de pontuação técnica, o licitante fica obrigado a comprovar o monitoramento de uma a 232 faixas de rolamento", diz.
Por causa das denúncias, os processos licitatórios estão suspensos desde o dia 30 de janeiro. Entretanto, na avaliação de Arnaldo Jardim, "a suspensão não basta, pois trata-se de medida administrativa que não implica o esclarecimento de todas as dúvidas". Portanto, a seu ver, a inspeção do TCU é fundamental para garantir transparência e lisura nas licitações públicas do DNIT.

12/03/2007

Fonte: Agência Câmara