Comissão pede cópia de concorrência à Prefeitura

A Comissão que fiscaliza os Atos do Poder Executivo se reuniu ontem e já elaborou requerimento, onde pede à Prefeitura cópia da Carta-Convite nº 32/05, referente ao fornecimento de peças para veículos da Secretaria da Saúde.
De acordo com o pastor Otoniel Carlos de Lima (PL), um dos membros da Comissão, o objetivo é avaliar a documentação e apurar se houve realmente o superfaturamento, conforme foi denunciado pelo assessor do ex-prefeito José Carlos Pejon (PSDB), Valmir Caetano. O prefeito Silvio Félix (PDT) tem 15 dias para responder ao requerimento.
Ainda na tarde de ontem, o vereador assim como os demais membros da Comissão, Iraciara Bassetto (PPS) e Carlinhos Silva (PDT) recebeu a visita de conselheiros do Conselho Municipal da Saúde, entre eles, Valdevino Custódio, o “Vinão”.
Ele entregou uma carta a todos os vereadores reforçando o pedido de CPI aos vereadores, feito por Valmir Caetano no início dessa semana. Vinão que fazia parte do Conselho Municipal da Saúde, relata no documento que na prestação de contas dos meses de abril, maio e junho do ano passado, o Conselho Fiscal teria constatado algumas irregularidades nos preços das peças compradas pela Secretaria de Transportes para a frota de veículos da Secretaria da Saúde. O conselheiro afirma que na reunião do Conselho no dia 27 de setembro de 2005, as contas do referido trimestre foram aprovadas com ressalvas. Na oportunidade, segundo Vinão, foi solicitado ao secretário da Saúde, Fausto Antonio de Paula, um ofício pedindo cópia do processo de licitação das três empresas participantes. Mas de acordo com ele, foram autorizadas apenas vistas ao processo e cópia manuscrita, o que também teria possibilitado a constatação de novas irregularidades.
Diante dos fatos, os conselheiros decidiram denunciar o caso e os procedimentos que vem sendo adotados pelo Conselho Municipal ao Conselho Estadual da Saúde e o Conselho Nacional da Saúde. Em função disso, membros do Conselho Estadual estarão em Limeira na próxima terça-feira, para apurar as denúncias.
O OUTRO LADO
O secretário Fausto Antonio de Paula afirmou que as compras para peças de veículos ou licitações não são feitas por sua Secretaria e portanto não pode autorizar a cópia de documentos que pertencem a outros departamentos. Mas com relação ao processo em questão, o secretário diz que colocou a documentação à disposição dos membros do Conselho e não foi uma vez só. “Na verdade eles estão procurando informações em secretaria errada”, declarou.

17/02/2006

Fonte: Gazeta de Limeira