Comissão pede a TCU dados sobre contrato sem licitação

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público deverão dar informações à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a legalidade da contratação da empresa DW Engenharia Ltda., sem licitação, feita pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O Inpi contratou a empresa em 1999 para elaborar um projeto de modernização e revitalização da sua sede, no Rio de Janeiro.
A comissão aprovou, na quarta-feira (30), parecer parcial do deputado João Dado (PDT-SP) à Proposta de Fiscalização e Controle 14/99, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que pede a fiscalização do contrato. O relator solicita, no parecer aprovado, informações aos dois órgãos (TCU e Ministério Público).
De acordo com Miro Teixeira, a secretaria-executiva do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo recomendou que fosse feita licitação e a Procuradoria do Inpi condenou a falta de processo licitatório. Apesar disso, alegando "problemas emergenciais" no prédio onde funciona sua sede, o instituto contratou a DW Engenharia. Miro Teixeira alegou que os orçamentos apresentados pela empresa para a reforma estavam "muito superiores aos de mercado".
Relatório parcial - O relator já havia encaminhado pedido ao TCU para que analisasse o caso. Entretanto, de acordo com João Dado, o tribunal apenas enviou cópia do julgamento da prestação de contas anual do Inpi em 1998, sem qualquer manifestação sobre o contrato específico. "As informações do TCU não satisfazem aos objetivos desta proposta de fiscalização e controle. Portanto, é necessário pedir esclarecimentos ao tribunal", disse o parlamentar.
João Dado quer que o TCU informe qual é o seu entendimento sobre a legalidade do contrato e se, no caso de irregularidade, o tribunal já tomou alguma providência. O deputado questiona se o valor acertado pelo Inpi e os pagamentos efetuados foram corretos.
Ministério Público - O relator também pede informações ao Ministério Público sobre ação civil pública que tramita na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, possivelmente referindo-se à compra sem licitação feita pelo Inpi. Segundo João Dado, por meio da ação o MP solicita a declaração de nulidade "de ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa." Por isso, o deputado quer que o MP esclareça por que pediu a ação civil e a situação atual da matéria.
O relatório final de João Dado será dado após as informações do TCU e do Ministério Público

04/06/2007

Fonte: Verdes Mares