Comissão Mista flexibiliza licitações da Petrobras

BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta terça-feira emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 que desobriga a estatal Petrobras a adotar as tabelas oficiais de preços em seus processos licitatórios.
A matéria ainda precisa ser votada no plenário do Congresso Nacional, o que deve ocorrer ainda nesta terça-feira.
Com a aprovação da emenda, a estatal que tem regime próprio de licitação não precisa ficar dentro dos limites estabelecidos por dois sistemas nacionais de registro de preços: o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (mantido pela Caixa Econômica Federal e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).
A emenda, de autoria do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), foi defendida pelo ex-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). "Manter a Petrobras dentro das tabelas de preços (oficiais) acaba com o regime especial de contratação e isso é algo muito grave para o país ainda mais nesse momento de crise", afirmou Jucá.
"(Sem a flexibilização) criamos um gargalo e engessamos os investimentos da Petrobras. Estaríamos dando um tiro no pé", acrescentou.
A emenda foi contestada pelo relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que disse que ela pode abrir uma brecha para que outras estatais e autarquias utilizem os próprios regimes de preços fora dos sistemas oficiais.
Valadares baseou seu argumento no texto da emenda que diz que "procedimentos licitatórios promovidos por empresas públicas e sociedades de economia mista que atuem em setores estratégicos da economia e que apliquem critérios internacionais de custos" podem utilizar os custos unitários das obra e dos serviço fora dessas normas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) manifestou-se contrário à emenda dizendo que com a ideia de manter a obediência às tabelas oficiais de preços "pretende-se prevenir a ocorrência de diversas irregularidades, a exemplo de sobrepreço, superfaturamento, jogo de plano e jogo de cronograma."

17/07/2012

Fonte: Reuters Brasil