Comissão Mista aprova Orçamento de 2007

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o Orçamento para 2007. É a primeira vez, em dez anos, que o Orçamento da União é aprovado dentro do prazo estipulado. A votação do relatório no plenário do Congresso Nacional está prevista para a manhã desta sexta-feira.
O relator-geral do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), rejeitou os cerca de 800 destaques apresentados ao texto, por falta de recursos para atender aos pleitos dos deputados e senadores.
O presidente da comissão mista, deputado Gilmar Machado (PT-MG), avaliou que o relatório final traduz um Orçamento austero, que exclui aumento de impostos, beneficia o trabalhador com o aumento do salário mínimo e o contribuinte com a correção da tabela de Imposto de Renda. "Este Orçamento também reflete a preocupação com a área social, garantindo recursos para o Fundeb (fundo para a educação básica) e R$ 3,3 bilhões adicionais para a Saúde", destacou.
Entre seus principais pontos, o relatório estabelece um salário mínimo de R$ 380, válido a partir de abril, e aumenta de 3% para 4,5% a correção da tabela do Imposto de Renda. Também destina a verba adicional para a Saúde; mantém a projeção do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2007 em 4,75% e trabalha com a Taxa Selic (taxa básica de juros) em 12,25%.
Segundo o relator, dos R$ 3,3 bilhões de recursos extras, R$ 1,5 bilhão estava previsto há alguns dias com a receita obtida com a oitava rodada de licitações para produção e exportação de petróleo e gás natural, realizada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).
O restante será garantido com o aumento de arrecadação do Imposto de Renda de pessoas físicas (R$ 900 milhões) e pessoas jurídicas (R$ 1,1 bilhão). "É uma equação equilibrada. Como subirá o salário, também subirá a arrecadação", afirmou Gilmar Machado.
O relatório do Orçamento também fixa em R$ 5,2 bilhões os recursos para compensação aos estados exportadores pela isenção do ICMS, a chamada Lei Kandir, e aumenta em mais R$ 10 bilhões os recursos para investimentos. Na proposta enviada pelo governo, o valor para investimentos era de R$ 16 bilhões. Foi aumentado para R$ 26 bilhões, excluídos os investimentos das estatais.
Votação – Segundo Gilmar Machado, a votação do Orçamento na comissão se encaixou no novo modelo de elaboração da peça orçamentária aprovada pelo colegiado. Ele avaliou que muitas das alterações propostas para o Orçamento de 2008 já foram realizadas nessa legislatura. "Foram mudanças importantes para fortalecer o papel da comissão na elaboração e fiscalização orçamentária", disse.
"Fizemos alterações no funcionamento da comissão e incluímos exigência de presença dos parlamentares, o que nos permitiu ter quorum para as votações. Além disso foram realizadas audiências públicas em cinco regiões do país para discutir o Orçamento antes da apresentação de emendas. Com isso as bancadas regionais já chegaram com propostas mais afinadas", acrescentou.

21/12/2006

Fonte: Informes - Liderança do PT na Câmara dos Deputados