A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai realizar audiência pública sobre denúncia de irregularidades na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que escolheu a empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. para cuidar do sistema de arquivos digitais da entidade. A EBC é a empresa pública responsável por gerir a TV Brasil e as outras emissoras públicas de rádio e TV.
Foram aprovados nesta quarta-feira (23) três requerimentos referentes ao assunto: dois convidando a diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, para prestar esclarecimentos sobre a licitação e o contrato decorrente dela; e outro convidando o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, também para tratar da denúncia.
Os requerimentos são do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ele quer esclarecer matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em 9 de março, noticiando que auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou irregularidades na licitação, envolvendo uso de documentos falsos e favorecimento.
Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa Tecnet, que teria sido contratada por R$ 6,2 milhões. Segundo a matéria, o TCU concluiu que a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática já aprovou audiência pública sobre o mesmo assunto.
23/03/2011
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