Comissão em RO sugere abertura de CPI para investigar licitação de ônibus

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores, que apura supostas irregularidades na contratação da empresa que vai atuar de forma emergencial no transporte público, apresentou um relatório final que sugere a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na última quarta-feira (9), em Porto Velho. O documento é resultado do trabalho de cinco vereadores que foram sorteados para avaliar a denúncia protocolada no fim de agosto por um motorista de uma das empresas de transporte.

Segundo o vereador Eduardo Rodrigues, o edital foi alterado sem parecer jurídico como da Procuradoria Geral do Município (PGM). "Houve uma alteração no primeiro edital, e quando se fala em capacidade técnica da empresa, foi representada por um sócio da empresa que trabalhou em uma outra empresa", explica.

A mudança mais ressaltada pelos vereadores é quanto à exigência de comprovação de qualificação técnica. No primeiro edital, lançado em maio, era necessário que a empresa apresentasse atestado para comprovar a qualificação.

Já no segundo, o edital foi alterado para que a exigência passasse a ser de que apenas um dos profissionais da empresa fosse qualificado. Segundo o vereador Everaldo Fogaça, responsável por apresentar um requerimento para pedir abertura da investigação, o processo tem erros que precisam ser esclarecidos.

"A partir de agora foi sugerido a criação da CPI, e eu vou entrar com o pedido, pois já temos um requerimento com nove assinaturas aonde será apurado esse direcionamento de licitação no chamamento público de Porto Velho", diz o vereador.

Caso a CPI seja aprovada, esta será a segunda vez, em menos de um mês, que a prefeitura poderá ser investigada por supostas irregularidades. A administração municipal nega a as acusações. "As alterações que foram feitas e é normal em qualquer processo licitatório. É de responsabilidade da comissão da licitação, quando observar que há a necessidade de fazer alguma correção no edital, ela o faz", conclui Fogaça.

A chamada pública emergencial da prefeitura para a contratação emergencial de uma empresa de ônibus começou em abril deste ano, logo depois que o município anunciou a quebra de contrato ao decretar a caducidade da concessão do serviço de transporte coletivo prestado pelo consórcio guaporé, composto pelas empresas Rio Madeira e Três Marias.

A câmara já havia entrado nas discussões do transporte público. Um requerimento foi aprovado em julho suspendendo o decreto de caducidade sob o argumento de que fere a lei orgância do município, já que toda proposta que envolve concessões e permissões deve passar pela Câmara. No entando, na Justiça, a prefeitura conseguiu suspender os efeitos da decisão da Câmara para a prefeitura e os vereadores estariam tentanto tumultuar a troca das empresas de ônibus.

Uma empresa de São Paulo venceu o processo de licitação e o contrato já foi assinado.

11/09/2015

Fonte: G1 Rondonia