Comissão do Desenvolvimento Nacional debaterá mudanças na Lei de Licitações

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional promove, na próxima quarta-feira (24), audiência pública para debater o projeto que moderniza a Lei de Licitações. Uma das alterações propostas pelo PLS 559/2013 é a criação de um seguro para impedir que obras fiquem inacabadas. Outra mudança amplia o limite para compra e contratação de serviço sem licitação para R$ 80 mil e o de obras de engenharia para R$ 150 mil. O projeto abre ainda a possibilidade de contratação integrada para obras acima de R$ 20 milhões. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), sustenta que as mudanças na lei vão acabar com os aditivos de contratos que elevam substancialmente o valor inicial das obras públicas.

17/08/2016

Fonte: Agência Senado