Comissão discutirá denúncia de fraude em licitação da TV Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou convite ao ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, para falar sobre as denúncias publicadas pela imprensa contra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brrasil. Também serão convidados o ministro do Tribunal de Contas da União Ubiratan Aguiar e a presidente da EBC, Tereza Cruvinel. A audiência, proposta pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), ainda não foi marcada.
Reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo" afirma que pode ter havido fraude na licitação para contratação da empresa Tecnet, iniciada em 2009, por R$ 6,2 milhões. Segundo o jornal, auditoria do TCU revelou que a empresa Tecnet não tinha e não tem até hoje qualificação para cuidar do sistema de arquivos digitais da EBC (serviço para o qual foi contratada).
A assessoria de imprensa do TCU informou que o processo ainda está na área técnica do tribunal – ainda não foi concluído porque não passou pelo Plenário.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que a oposição deveria esperar pelas conclusões do tribunal. "O que tem é que um técnico do TCU disse que havia irregularidades, não tem nenhuma decisão de ministro, a televisão não foi notificada. Eles estão sem assunto, e eu prefiro debater o Brasil, as coisas positivas da Copa do Mundo que nós vamos realizar aqui, as Olimpíadas", disse.
Imbassahy afirma que quer evitar a perda de credibilidade da EBC. "O que nós queremos é preservar a Empresa Brasil de Comunicação, pela importância que ela tem no contexto governamental”, disse.
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), lembrou que a denúncia tem um agravante: o filho do ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Franklin Martins trabalha na Tecnet.
No ano passado, quando o caso veio à tona pela primeira vez, Martins afirmou que o filho é jornalista e é apenas um funcionário da empresa. E comentou que, se a regra fosse levada ao extremo, seu filho não poderia trabalhar em nenhum veículo que recebesse verbas de publicidade do governo.

21/03/2011

Fonte: Agência Câmara