Comissão discute licitação pública na área de informática

BRASÍLIA - O Projeto de lei registrado sob o número 1739/03 que desvincula a compra de hardware e software de bens de informática em licitações públicas é um dos itens da pauta da reunião que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove nesta quarta-feira (13).
De acordo com a proposta, ficam fora dessa nova regra os casos em que a compra separada dos produtos seja inviável, quando deverá haver justificativa técnica aprovada pela autoridade superior.
A matéria foi apresentada pelo deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e relatada pelo deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE), que recomenda sua aprovação.
Outro projeto em pauta é o PL 2387/03, do deputado Coronel Alves (PL-AP), que obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia a manter cadastro dos assinantes que se manifestarem contrários ao recebimento de ofertas de produtos e serviços por empresas de telemarketing.
O relator, deputado Nelson Proença (PPS-RS), é favorável ao projeto.
A Comissão de Ciência e Tecnologia reúne-se no plenário 13, a partir das 10 horas.

13/04/2005

Fonte: Agência Câmara