Comissão deve lançar edital para contratação de empresa para obras em janeiro

Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2) constitui comissão especial de licitação de empresa para a construção do viaduto rodoviário em Maceió no entrocamento das Rodovias Brs 104 e 316. A seleção se dará por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

De acordo com a publicação, o regime de contratação acontecerá na forma eletrônica. Portanto, ficam designados para compor a equipe - na qualidade de titulares - os membros Washington Luiz Costa Júnior, chefe especial de Procedimentos Licitatórios, da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra); Fátima Bernadete Corrêa de Melo, superintendente de Orçamento, Contratos e Convênios, da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand); André Paes Cerqueira de França, secretário executivo de Gestão Interna, da Setrand; Daniel Eugenio, engenheiro da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal); e José Wagner de Assis da Silva, representando a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).

O decreto também designa para compor a comissão - na qualidade de suplentes - os membros Andreia Nunes Estevam, superintendente Especial de Transporte e Desenvolvimento Urbano, da Setrand; e Yago de Sena Cabral, gerente de Orçamentos e Contratos da Setrand.

A Comissão Especial para Contratações pelo RDC será presidida pelo servidor Washington Luiz Costa Júnior.

O Regime de Contratação Diferenciado é uma modalidade nova de licitação, criada em 2011, para as licitações financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para a Copa do Mundo, Olimpíadas entre outros eventos do País.

A Comissão deve lançar o edital da licitação propriamente dita até a segunda quinzena de janeiro de 2017. O processo terá tramitação na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise interna obrigatória.

O decreto é assinado pelo governador do estado, Renan Filho (PMDB).

02/12/2016

Fonte: Gazeta Web