No final da tarde desta sexta-feira (6), a Comissão Especial de Licitação de Obras da UEL encerrou o julgamento da fase de habilitação da Concorrência Pública destinada à contratação de empresa para a reconstrução do Cine Ouro Verde. Por atender todas as especificações do edital, em documentação contida no envelope de número 2, está habilitada para os serviços de restauração e reforma do prédio a empresa Regional Planejamento e Construções Civis Ltda, de Londrina.
A empresa Técnicas Eletro Mecânicas Telem S/A (São Paulo), classificada em primeiro lugar na fase anterior foi inabilitada por não atender exigências do edital, tais como: não apresentou a Certidão de Acervo Técnico (CAT) de profissional registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e sim CAT de engenheiro eletricista, desatendendo portanto a exigência de qualificação técnico-profissional prevista no edital; bem como não atendeu o edital em relação à Certidão Negativa de Débito Municipal e à Certidão Negativa de Tributos Estaduais.
A partir de segunda-feira (9/12) começa o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso. De acordo com a advogada da Procuradoria Jurídica e da Diretoria de Material da UEL, Arlete Reis, em havendo recursos, estes deverão ser processados no prazo máximo de 15 dias, para que a licitação seja homologada antes de 30 de dezembro. “E na hipótese de não haver recursos, depois do dia 13 de dezembro, a licitação poderá ser homologada”, completa.
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