Comissão cobra licitação para pátio

O secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, vai indicar ao prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PPS), que os serviços feitos pelo Pátio Modelo sejam concedidos à iniciativa privada por meio de licitação pública. A decisão foi tomada ontem, após reunião dos integrantes da comissão montada no ano passado pela Prefeitura para estudar o assunto a pedido do Ministério Público. Hernandes vai encaminhar ao prefeito relatório com a indicação da realização de licitação para contratação de uma empresa, que será responsável por exemplo pelo recolhimento de veículos na cidade por até 20 anos. A criação de uma autarquia municipal ou sistema misto - que integra parceria entre o município e empresa privada - foram alternativas descartadas pela comissão. A licitação foi definida como a melhor opção, já que vencerá a concessão a empresa que apresentar o menor valor para os serviços de guincho e taxas para recolhimento de veículos.
Além de Hernandes, a opção foi escolhida pelos outros integrantes da comissão formada pelo secretário de Governo, Jair Moretti, pelo assessor da secretaria de Planejamento Milton Assis, pelo advogado da pasta de Trânsito Afonso Carmona Modolo e pelo engenheiro Jorge Chueire. Eles visitaram três municípios - Jaú, Ribeirão Preto e Uberlândia - para conhecer experiências do setor. “A melhor modalidade é a licitação”, afirmou Hernandes. O secretário de Trânsito disse que o município sequer tem área própria para a criação do pátio, que necessita de um espaço de aproximadamente 20 mil metros quadrados. A estimativa é de que o investimento para a prestação do serviço varie entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão. “Só o guincho tem custo de R$ 150 mil”, afirmou.
A abertura da licitação vai depender de Edinho, que só irá se manifestar sobre o assunto após receber o relatório da comissão. Será necessário encaminhar projeto à Câmara para autorizar a Prefeitura firmar convênio com o Estado para a realização da concorrência. Atualmente, os serviços de apreensão de veículos estão sob a administração do Pátio Modelo que tem a concessão a título precário dos serviços desde 1984. O serviço é prestado com o aval da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e pela Polícia Militar. O Ministério Público recebeu denúncia feita pelo Procon, em abril de 2005, de supostos abusos cometidos na cobrança de serviços. Com a investigação do órgão público, o valor do serviço de pátio foi reduzido para R$ 90.

11/04/2008

Fonte: DiarioWeb