A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta manhã o Projeto de Lei 4335/04, da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que acaba com a exigência de nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos, que passaria a depender apenas de autorização expressa do poder concedente. O projeto revoga um parágrafo da Lei 8987/95, que determina que a subconcessão será sempre precedida de concorrência.
16/06/2005
24/07/2024
Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC
O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...26/07/2024
Uiraúna anuncia licitação de R$ 256 mil para exames e laudos médicos
A prefeita do município de Uiraúna, Leninha Romão,...26/07/2024
Governo de SP abre licitação para a concessão da Raposo Tavares
O governo de Tarcísio de Freitas, por meio da Agên...25/07/2024
Governo autoriza licitação para construção de novo centro de excelência em Japaratuba
Na programação da 31ª edição do ‘Sergipe é aqui’, ...
Informativo de Licitações
