Comissão aprova fim de licitação para subconcessão

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta manhã o Projeto de Lei 4335/04, da deputada Ann Pontes (PMDB-PA), que acaba com a exigência de nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos, que passaria a depender apenas de autorização expressa do poder concedente. O projeto revoga um parágrafo da Lei 8987/95, que determina que a subconcessão será sempre precedida de concorrência.

16/06/2005

Fonte: Agencia Brasil