Comissão aprova compras de produtos nacionais pelo governo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na semana passada o Projeto de Lei 4077/04, da deputada Maria Helena (PSB-RR), que obriga a administração pública direta e indireta a adquirir produtos de fabricação nacional. Os parlamentares aprovaram o parecer do relator, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), que recomendou a rejeição dos PLs 943/03, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), segundo o qual a frota oficial de veículos deverá ser de fabricação nacional; e 3554/04, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que garante preferência aos produtos nacionais nas LICITAÇÕES da administração pública federal. As três propostas tramitam em conjunto.
"Os três projetos têm o mérito de buscar proteger a produção interna e contribuir para a geração de postos de trabalho. Porém, o Projeto de Lei 4077/04 é o que o faz de forma mais apropriada", argumentou Isaías Silvestre. A proposta de Maria Helena, afirmou, abrange todos os produtos a serem adquiridos e alcança a administração pública de todas as esferas de governo.
Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

28/12/2006

Fonte: Agência Câmara