Comissão aprova compra de merenda escolar do Pronaf

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 6681/06, do Senado, que permite a aquisição de alimentos para merenda escolar de agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto também determina que a compra seja feita preferencialmente na mesma região onde serão distribuídos os alimentos.
A relatora do projeto, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), acatou as modificações feitas pelo substitutivo aprovado na Comissão de Educação e Cultura. O substitutivo recupera o texto original do Senado, pelo qual será criada lei específica para que os programas municipais, estaduais ou federais de alimentação escolar dêem preferência aos produtos regionais da agricultura familiar. Os alimentos serão utilizados em programas de combate à fome e na merenda escolar.
Licitação
Na avaliação da relatora, a proposta "estimula a produção e a geração de renda agrícola nos mesmos locais em que são necessárias ações governamentais voltadas ao atendimento emergencial das necessidades alimentares mais básicas da população".
Entretanto, o substitutivo mantém a obrigatoriedade de licitação nas compras de gêneros alimentícios destinados a programas de merenda escolar, medida que recebeu o apoio de Elcione Barbalho. Em sua opinião, a proposta original do Senado, que dispensava os processos licitatórios, "poderia funcionar como um convite a fraudes, o que não é admissível".
Tramitação
Com tramitação em caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

11/05/2007

Fonte: Agência Câmara