Comissão analisa exclusividade em licitações de energia

A Comissão de Minas e Energia reúne-se na próxima quarta-feira (25) e poderá analisar o Projeto de Lei 4546/04, de deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que determina que toda licitação de compra e venda de energia elétrica, "inclusive na modalidade de leilão", tenha a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro como local oficial de recebimento e julgamento das propostas. O relatório do deputado Dr. Heleno (PMDB-RJ) defende a aprovação da proposta.
Outro projeto de Eduardo Paes, o PL 4767/05, também está na pauta da comissão. Essa proposta torna obrigatória a criação de Fundo de Garantia de Reserva de Royalties para todos os entes federativos que se beneficiem da participação ou compensação desses títulos. O relator, deputado Simão Sessim (PP-RJ), também se manifestou favorável ao texto.
A reunião da comissão está marcada para as 10 horas no plenário 14.

23/05/2005

Fonte: Agência Câmara