Começa licitação de prisão federal

O Ministério da Justiça iniciou ontem o processo de licitação para a construção de um presídio federal no Paraná, em Catanduvas. Esta é a segunda das cinco unidades federais que o governo pretende construir até 2006. O aviso de licitação para construção do presídio foi publicado no Diário Oficial da União. A entrega das propostas das empresas de engenharia será no dia 29 de outubro, no Ministério da Justiça.A função dos presídios federais, de acordo com o Ministério da Justiça, é receber presos de alta periculosidade, combatendo a possível articulação de quadrilhas, bem como funcionar como unidades-modelo. Hoje, os presos condenados por crimes federais, como o tráfico internacional de entorpecentes, ficam em cadeias estaduais, junto com os demais presos, ou nas celas de delegacias da Polícia Federal.
A primeira penitenciária será construída em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Cada unidade terá capacidade para 200 presos de alta periculosidade. Os internos serão mantidos em celas individuais e sob rígido esquema de segurança: vigilância interna integral, visitas restritas e pré-agendadas e sem nenhum contato com o exterior. A construção de um presídio federal no estado foi anunciada no ano passado pelo ministro da Justiça. Márcio Thomaz Bastos, e chegou a provocar polêmica. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Hermas Brandão, disse ser contrário à idéia e declarou que pretendia fazer um plebiscito no estado para que a população decidisse se aceitava ou não a construção.
Segundo o Ministério da Justiça, os estados escolhidos para abrigar os presídios federais ficam "em situação geograficamente favorável", possibilitando o atendimento às necessidades regionais vulneráveis dos sistemas penitenciários estaduais.A construção de cada penitenciária federal custará em torno de R$ 16 milhões, recursos que serão disponibilizados por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
A cópia do edital está disponível nos sites www.mj.gov.br/institucional/licitacao e www.comprasnet.gov.br.

30/09/2004

Fonte: Gazeta do Paraná