Com ‘pauta enxuta’, Câmara analisa pregão e desapropriação

A sessão da Câmara tem apenas dois projetos em sua ordem do dia. Na reunião, que tem início às 17h30 desta terça-feira, os vereadores analisam o projeto de Lei 220/2006, que visa instituir em Catanduva a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, e o projeto de Lei Complementar 62/2006, que autoriza o Executivo a firmar escritura de desapropriação amigável, mediante pagamento de indenização.
Ambas as propostas são de autoria do Executivo e serão analisadas em discussão inicial no encontro desta terça-feira. A pauta da reunião desta terça-feira está ‘enxuta’ devido a realização de uma sessão extraordinária realizada após a sessão ordinária da última semana, quando todos os projetos aprovados em discussão inicial, tiveram sua aprovação definitiva.
Pregão
Há vários meses na pauta de discussões, o pregão deve, finalmente, ser instituído em Catanduva. Após encontro entre o presidente do Sincomércio, Ivo Pinfildi Júnior, e vereadores, ficou acertado a adoção de um valor mínimo para que o pregão eletrônico fosse instituído. Desta forma, apenas as compras de bens, acima de R$ 8 mil, e de serviços, acima de R$ 15 mil, seriam realizadas através do pregão. Uma emenda deve ser anexada ao projeto para viabilizar a alteração solicitada.

Desapropriação
Já o projeto de Lei Complementar 62/2006, visa desapropriar uma área de terra de 229,43 metros quadrados e que tem como objetivo a regularização da abertura do prolongamento da avenida Criciúma em virtude da obra de construção da ponte sobre o Córrego do Retirinho.

29/08/2006

Fonte: Noticia da Manhã