Com licitações, Governo deixaria de desembolsar R$ 20 bilhões

A licitação dos sete lotes de rodovias federais suspensa semana passada pelo Governo poderia desonerar o Estado de investimentos da ordem de R$ 20 bilhões durante os 25 anos de concessão das estradas. Com esse dinheiro, o Governo poderia reconstruir durante esse período, de forma ininterrupta, 1.067 km por ano de rodovia em estado péssimo de conservação, segundo cálculos da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Outra opção, segundo a entidade, seria usar os recursos para restaurar rodovias sem atratividade para a iniciativa privada. O montante seria suficiente para recuperar 1.905 km por ano de trechos com buracos, ondulações e afundamentos. Ou ainda poderia usar o dinheiro para fazer obras de manutenção de 4.444 km de estradas por ano. Além disso, a transferência da administração das rodovias para a iniciativa privada renderia aos cofres do Governo arrecadação de R$ 9,3 bilhões.
A mudança de planos pegou todo o setor de transportes de surpresa, que aguardava para as próximas semanas a liberação do edital para o leilão de concessão, já que o Tribunal de Contas da União (TCU) havia liberado o processo no fim do ano passado. Mas os oito anos de análise do modelo de concessão não foram suficientes para o Governo chegar a uma conclusão.
O processo de licitação das rodovias teve início em 1999 e foi adiado logo em seguida pelo então ministro dos Transportes Eliseu Padilha. Na época eram 13 lotes de rodovias, reduzidos para sete lotes em 2000. Mais tarde, o TCU pediu 30 mudanças no modelo de concessão, que foram atendidas.
Em 2002, por questionamento de um ministro do Tribunal de Contas o então ministro Anderson Adauto suspendeu o processo, que foi retomado em 2003, no Governo Lula. Depois de idas e vindas, pedidos de mudanças e novos estudos, o TCU liberou a retomada das medidas para a licitação das estradas no fim do ano passado. Mas semana passada a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou nova suspensão das concessões para mais uma avaliação por parte do Governo.
Um dos grandes problemas desse novo adiamento é que os estudos feitos para o leilão de concessão podem ficar ultrapassados rapidamente, especialmente considerando as fortes chuvas das últimas semanas, afirmam técnicos do setor.
"A grande virtude da concessão é que os investimentos em conservação das estradas é permanente. Não é como no Governo federal que sobe um ano e míngua no outro", diz o presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Carga (NTC), Geraldo Vianna.

14/01/2007

Fonte: Correio do Estado