Com kits suspensos, Governo licita R$ 9 milhões para mesas e cadeiras escolares

Após anulação da licitação para compra de kits escolares, o Governo do Estado abriu licitação no valor de R$ 9,2 milhões para compra de 33,6 mil carteiras e cadeiras para a rede estadual de ensino.

Segundo a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), a minuta do edital do certame para compra dos materiais escolares ainda está sob análise do setor jurídico. Ainda não há previsão de quando eles serão comprados e entregues aos alunos.

Enquanto isso, sessão para recebimento de propostas de empresas interessadas em fornecer as carteiras e cadeiras será aberta na próxima quarta-feira (14). O pregão será realizado por meio eletrônico e está registrado sob o n.º 004/2019.

Segundo aviso publicado no Portal da Transparência do Governo do Estado, interessados em participar do pregão eletrônico terão de acessar o site www.centraldecompras.ms.gov.br para formalizar a proposta. O edital, os adendos e avisos referentes ao certame estão disponíveis no mesmo endereço.

Sem material escolar
O processo de compra dos materiais teve início ainda em agosto de 2018. De acordo com o Governo, o certame visava a compra de cadernos, lápis preto e lápis de cor, borrachas, apontadores, réguas, colas, giz de cera, canetas, transferidores, esquadros e tesouras sem ponta para atender os 230 mil alunos das 366 escolas estaduais.

Em abril deste ano, o Governo de MS anulou a licitação de compra dos kits escolares depois de sete meses de disputa entre empresas pelo fornecimento dos materiais. A decisão foi um pedido da SED (Secretaria de Estado de Educação), que apontou que a demora causa prejuízo aos alunos.

Cinco empresas participaram da licitação, mas os protagonistas da disputa foram a Brink Mobil Equipamentos Educacionais e a Guardian Comercial e Serviços Eireli, segundo o Governo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a suspender o processo licitatório por duas vezes.

Conforme reportagem já publicada pelo Jornal Midiamax, a empresa vencedora do pregão foi afastada da licitação por decisão liminar do TCE, devido a denúncia de falsidade nas informações prestadas e de oferecer produtos de origem duvidosa. Então a segunda colocada – Guardian Comercial e Serviços Eireli – acionou o Tribunal de Contas e conseguiu assumir o certame, devido às denúncias e à urgência para aquisição dos kits. Mesmo assim, os materiais escolares não foram entregues.

Ao longo de todo o processo, foram feitas oito impugnações e a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) precisou fazer adequações ao edital para não anular o pregão. A medida não surtiu efeito e um mandado de segurança está em trâmite no TJ (Tribunal de Justiça).

06/08/2019

Fonte: MidiaMax