Com emergência por Covid-19, prefeitura pode comprar insumos sem licitação

Após decretar situação de emergência, a prefeitura de Campo Grande poderá tomar medidas especiais para combater o avanço da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da Capital (Diogrande) nesta quarta-feira (18).

O município poderá, por exemplo, comprar materiais e outros insumos sem a necessidade de abrir uma licitação. Também poderá requisitar bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, indenizando-as posteriormente.

O decreto ressalta ainda outras medidas que a prefeitura já tomou: o regime de teletrabalho nas repartições públicas; suspensão de férias dos servidores da saúde, segurança, assistência social e serviço funerário.

Foi criado ainda o Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19, para definir ações de combate à doença. Compõem o grupo o prefeito; seu chefe de gabinete, Alex Gonçalves; o secretário Municipal de Saúde, José Mauro de Castro Filho e o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo.

A declaração de emergência havia sido anunciada mais cedo pelo prefeito Marcos Trad (PSD). Ele adiantou na ocasião que recomendou o fechamento de shoppings centers e academias.

Parques municipais serão fechados, assim como as praças. Bares e restaurantes devem reduzir a lotação em até 30%. Entregas deverão ser feitas presencialmente. Esses estabelecimentos que funcionam em hotéis e pousadas deverão restringir o atendimento apenas para os hóspedes.

“Trata-se de recomendação. Todavia, estaremos com fiscais para medidas preventivas nesses locais. Não temos essa competência, mas podemos fechar se houver descumprimento dessas regras”, declarou o prefeito.

18/03/2020

Fonte: Correio do Estado