Codesaima esclarece edital publicado errado no DOE

A Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 10 uma nota de esclarecimento sobre a publicação indevida do extrato de contrato para recuperação de três galpões do abatedouro de aves, com a empresa R.F.B. Rodrigues.
O edital errado saiu no DOE número 655, de 04 de setembro deste ano, página 18, tratando de uma dispensa de licitação. A nota esclarece que o extrato correto saiu no Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2005.
Quanto à modalidade, ao invés de dispensa de licitação, amparado no artigo 24, inciso III, da Lei 8.666/93, que prevê “casos de guerra ou grave perturbação da ordem”, o correto é a modalidade Carta Convite, conforme artigo 22, inciso III. (RL)

15/09/2007

Fonte: Folha de Boa Vista (RR)