CNPE pode ter voz final nas licitações do pré-sal

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Política Energética poderá ter a voz final na distribuição dos blocos do pré-sal, segundo a minuta do marco regulatório que será entregue nesta quarta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informaram fontes.
O fortalecimento da posição do conselho é uma maneira de diminuir o poder da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), concretizando antigo objetivo de alguns integrantes do governo Lula.
Outra versão, defendida pelo Ministério de Minas e Energia, propõe que essa decisão fique nas mãos do próprio ministério. De um jeito ou de outro, o ministro da pasta seria o grande responsável pela decisão final.
Além das Minas e Energia, o CNPE reúne os ministros da Ciência e Tecnologia; Planejamento; Fazenda; Meio Ambiente; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Casa Civil; Agricultura; Integração; e um representante dos Estados (atualmente a secretária do Estado de São Paulo Dilma Pena).
"O CNPE sairá desse marco extremamente fortalecido e comandará todo esse processo", disse uma fonte do Congresso que tem acesso às negociações do marco e não quis ser identificada.
Segundo a fonte, a participação do ANP se limitaria à elaboração do edital.
De acordo com outra fonte, a comissão interministerial que analisou o caso do pré-sal durante um ano se inspirou no Conselho Nacional de Biossegurança para fortalecer o CNPE, e quer fazer com que o conselho exerça o mesmo papel no pré-sal, "cuidando de tudo e dirimindo conflitos", explicou a fonte.
Criado em 2005, o Conselho Nacional de Biossegurança tem por finalidade definir a liberação de transgêncios e é compsoto por 12 ministros.
Uma outra fonte confirmou que na minuta do novo modelo a Petrobras está prevista como operadora de todos os blocos, mas a palavra final ficará a cargo de Lula.
Já a nova empresa estatal que será criada, com cem por cento de capital da União, vai ser responsável pela gestão dos contratos e participará também da elaboração de edital.
O sistema de partilha é consenso nas versões da proposta que serão apresentadas a Lula, mas o percentual que será exigido dos futuros parceiros da Petrobras ficará em aberto, como normalmente ocorre nos contratos de partilha, no qual sai vitorioso em uma licitação o sócio que oferecer maior percentual de petróleo ao governo, dono das reservas.
A tendência maior é que o percentual não seja fixado nos três projetos de lei que vão definir o marco. A tendência maior, segundo as fontes, é definir o percentual no leilão ou no CNPE caso a caso.

05/08/2009

Fonte: Estadão.com