CNM: dispensa de edital em diário oficial reduzirá gastos

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, declarou há pouco que os órgãos de imprensa oficial são contra a dispensa de publicação de editais de licitação em diários oficiais, porque não querem "perder o filé". Ele disse que o pequeno município de Mariana Pimentel (RS), do qual já foi prefeito, economizaria R$ 5 mil mensais se os editais pudessem ser publicados no site oficial da prefeitura, como prevê o Projeto de Lei 7709/07.
Ziulkoski participa de audiência pública na Comissão Especial de Licitações e Contratos, para debater o PL 7709/07, do Poder Executivo, que muda as normas para licitações da administração pública. A proposta integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Certificação digital
O projeto prevê a dispensa da publicação de editais e de demais atos oficiais dos processos licitatórios em diários oficiais impressos. De acordo com o projeto, os documentos devem ser publicados no site do órgão público certificado digitalmente por entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). O ICP Brasil foi criado em 2001 para elaborar um sistema de certificação digital baseado em chave pública, e seu comitê gestor é vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

28/03/2007

Fonte: Agência Câmara