CNM acusa Controladoria-geral de não investigar a União

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, acusou a Controladoria Geral da União (CGU) de focalizar pequenos desvios nos municípios, enquanto a própria União deixa de realizar metade das LICITAÇÕES que deveria. "Se há desvio e dolo [nas prefeituras], tem que punir. Mas a União é muito grande. Para ela, vale tudo", reclamou.
Ele participa da audiência pública na Comissão Especial de LICITAÇÕES e Contratos para debater o Projeto de Lei 7709/07, do Poder Executivo, que muda as normas para LICITAÇÕES da administração pública. A proposta integra o Programa de Aceleração do Crescimento
Carta-convite
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) afirmou que a modalidade de licitação mais simples, a carta-convite, é a mais utilizada para desvios de recursos públicos. "É aí que os problemas surgem", disse. O parlamentar avalia que o PL 7709/07 acerta ao propor que, na carta-convite, haja, pelo menos, três propostas válidas para que possa ocorrer a contratação.
Entretanto, o presidente da CNM ponderou que 4 mil pequenos municípios terão problemas com essa regra. "Prefeitos de cidades pequenas e isoladas vão ter dificuldades para comprar produtos, como o pãozinho para merenda escolar", afirmou.

28/03/2007

Fonte: Agência Câmara