CMTU reabre licitação da capina avaliado em R$ 66 milhões

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) reabriu o edital de licitação da capina e da roçagem avaliado em R$ 66 milhões. O processo havia sido suspenso pela Justiça de Londrina em setembro deste ano. No entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ), do início de outubro, afirmou que a CMTU poderia dar continuidade ao processo.
A assessoria de imprensa da CMTU informou, na manhã desta quarta-feira (30), que a licitação continuará a avaliação dos documentos entregues pelas quatro empresas interessadas em gerir os serviços. A CMTU disse que não há uma data definida para ao anúncio do vencedor.
O presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, que havia pedido a suspensão do edital, Waldomiro Grade, avaliou como “temerário” a insistência da CMTU em manter o edital mesmo com uma decisão preliminar. “O processo ainda está em andamento, tanto o TJ quanto a Justiça local, ainda não se pronunciaram definitivamente. Então, nada garante que a vencedora da licitação assine o contrato”, afirmou.
Entre os itens questionados pelo Observatório na licitação está a aglutinação dos serviços para uma única empresa e o período 60 meses de validade do contrato. “Esse é um prazo no qual a prefeitura acabará ficando refém de um contrato. Períodos menores facilitam a fiscalização e o rompimento do contrato em caso de prestação de serviços insuficientes”, ressaltou o presidente do Observatório.

Polêmica
O edital da licitação, no valor de R$ 66 milhões, foi aberto pela CMTU para contratar uma empresa de capina, roçagem, limpeza dos espelhos de lagos e raspagem de meio-fio. Em agosto, o Observatório de Gestão Pública de Londrina protocolou ação civil pública para suspender o processo.
No fim de julho, a entidade já havia pedido diretamente à CMTU a impugnação administrativa do edital da capina. Na contestação, o Observatório apontou pelo menos sete irregularidades, sendo a principal a aglutinação de vários serviços. Sem analisar o mérito dos argumentos, a CMTU rejeitou a contestação.
Em setembro, o juiz Marcos José Vieira da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina suspendeu o edital da capina. No entanto, o TJ revogou a liminar que paralisava o processo.

30/11/2011

Fonte: Gazeta do Povo