CMTU desconsidera pedidos de impugnação do edital do lixo

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) desconsiderou os pedidos de impugnação da licitação milionária do lixo e começou o processo de escolha de uma empresa na manhã desta terça-feira (24). Quatro empresas apresentaram propostas para gerenciarem o sistema de limpeza pública pelos próximos cinco anos: Visatec, M.M Engenharia, Heleno & Fonseca, o Consórcio Ecosystem e Paviservice. A licitação tem valor de R$ 121,2 milhões.
Segundo a CMTU, nenhum diretor iria comentar os pedidos de impugnação. A companhia também informou que não há um prazo para a definição da empresa vencedora, uma vez que são vários documentos a serem analisados. A vencedora será a proposta de menor valor. Essa é a terceira tentativa da CMTU realizar a licitação do lixo.
Das empresas que apresentaram propostas, três já têm contratos com a CMTU. A Visatec é responsável pela capina e roçagem; a MM faz a coleta do lixo sob contrato emergencial; e a Ecosystem faz a coleta de resíduos reciclados.

Impugnação
Na sexta-feira (20), o Observatório de Gestão Pública e a ONG Meio Ambiente Equilibrado (MAE) encaminharam à CMTU pedidos de impugnação ao edital com diferentes argumentos. A ONG MAE quer a suspensão do edital para que haja discussão pública sobre o modelo de contrato. “Embora sejam serviços rotineiros, é um formato contratual diferente do que já havia sido discutido pela sociedade”, explicou o advogado da ONG, Camillo Vianna.
O edital agrega serviços até então contratados separadamente – coleta de lixo, varrição de ruas, lavagem de áreas públicas, conteinerização e educação ambiental. “A conteineriação, por exemplo, é um serviço novo na cidade. A sociedade precisa ser consultada sobre isso”, ponderou Vianna.
Essa aglutinação de serviços, o prazo de 60 meses e a base para estabelecimento do valor máximo são os pontos do edital questionados pelo Observatório de Gestão Pública. “Na licitação anterior, o peso de lixo previsto era maior e o valor menor. É preciso que se explique qual é a base considerada”, sugeriu o presidente do observatório, Waldomiro Grade.
Por ser procedimento em fase administrativa, a impugnação só suspende o edital se a CMTU levar os pedidos em consideração. “Não acreditamos que isso ocorra. Vamos aguardar o posicionamento deles e depois pensamos no que fazer”, contou Grade. Se a companhia não acatar os pedidos e der sequência ao processo licitatório, a contestação pode, então, ser feita judicialmente.

Histórico do edital
Essa é a maior licitação da atual administração e em todas as reaberturas houve reajuste nos valores. Em fevereiro de 2011, o edital, avaliado em R$ 115 milhões, foi suspenso pela própria CMTU, depois de inúmeras críticas. O edital foi reformulado, com poucas mudanças, e reaberto com acréscimo de R$ 4 milhões a mais, no valor final de R$ 119 milhões.
Em maio do ano passado, o juiz Alberto Junior Veloso, da 5ª Vara Cível de Londrina, suspendeu o processo alegando que a contratação de serviços da forma como estava prevista era “altamente lesiva ao erário". Em fevereiro deste ano, a CMTU conseguiu derrubar a liminar no Tribunal de Justiça. Procurado ontem à tarde pela reportagem, o presidente da CMTU, André Nadai, não atendeu às ligações.

24/04/2012

Fonte: Gazeta do Povo