CLDF ganha tempo para concluir compra de equipamentos de informática


A Câmara Legislativa não precisará mais fechar contrato de emergência para locação de equipamentos de informática, usados irregularmente. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidiu não expedir mandado de busca e apreensão das máquinas. Os equipamentos são da empresa Adler, que firmou com a Codeplan, no final de 2005, contrato de locação, instalação e manutenção de equipamentos de transmissão de dados, além da locação de no breaks e estabilizadores. Mas a empresa cedeu informalmente todos os equipamentos para a Câmara, que os utiliza sem qualquer pagamento. Se fosse forçada a fechar um contrato emergencial, a CLDF teria um gasto 312,28% maior para adquirir os materiais.
Uma decisão do TJDF de 31 de julho determinou a devolução voluntária dos equipamentos em 15 dias. Passado o prazo, um mandado de busca e apreensão seria expedido. A Câmara entrou com uma petição no tribunal, alegando que não poderia se desfazer dos equipamentos em um espaço curto de tempo, sob risco de ter os serviços paralisados. Além do mais, a CLDF argumenta que não sabe da existência de alguns dos equipamentos reivindicados pela Adler. “Muitos deles não têm número de série ou alguma especificação. Podemos até afirmar que não são de patrimônio da Câmara. Mas não podemos dizer que são da Adler, Codeplan ou qualquer outra empresa”, justifica o secretário-executivo da vice-presidência da Câmara, José Willeman.
O tribunal acatou o argumento da Câmara e suspendeu qualquer mandado de busca e apreensão. Os autos do processo foram encaminhados ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), já que existe patrimônio público envolvido. “Os equipamentos continuam sendo utilizados. De uma forma correta ou errada, isso terá de ser avaliado financeiramente”, afirma Willeman.
Diante do impasse, a Câmara Legislativa está concluindo o processo licitatório para a compra dos equipamentos que substituirão os de propriedade da Adler. A CLDF já adquiriu 400 computadores ao preço unitário de R$ 2.099,00. A estimativa para conclusão de todo o processo de licitação, compra e instalação dos materiais deve levar até 60 dias.


10/09/2007

Fonte: CorreioWeb

 

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