Ciro inicia licitação antes de licença ambiental

Na véspera de o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) dar início às audiências públicas para avaliar ainda de forma preliminar a viabilidade da transposição do São Francisco, o Ministério da Integração Nacional reuniu empreiteiros e anunciou que serão divididos em 14 lotes os 700 quilômetros de canais de concreto que quer construir na caatinga para levar as águas do rio a quatro Estados fora da bacia.
O início das obras, segundo cláusula incluída no edital para compra de equipamentos e que também constará do edital para escolher as empreiteiras, dependerá do aval do Ibama. A estratégia do ministro Ciro Gomes (Integração Nacional), porém, é seguir com as licitações.
Cada empreiteira ou consórcio de empreiteiras poderá ganhar, no máximo, dois trechos da obra, segundo o modelo definido pelo ministério. Os lotes, a serem disputados simultaneamente, têm valores próximos, de cerca de R$ 300 milhões cada um, disse Pedro Brito, chefe de gabinete do ministro Ciro Gomes (Integração Nacional) e coordenador da transposição. O custo total da obra está estimado em R$ 4,5 bilhões.
No dia 14 de janeiro, uma nota discreta do "Diário Oficial" da União tornava pública a escolha do consórcio Logos-Concremat para gerenciar e dar apoio técnico ao projeto, com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer marcar seu mandato. A empresa levará R$ 62,6 milhões pelo trabalho. O contrato está para ser assinado nos próximos dias.
De acordo com o coordenador do projeto, também está avançada a licitação para a compra de nove conjuntos de bombas, responsáveis no projeto por elevar as águas do São Francisco numa altura de até 300 metros. O resultado da concorrência deve ser anunciado até meados de março. "Os equipamentos são muito grandes e levam 15 meses para serem construídos", disse Pedro Brito ao justificar o lançamento antecipado da licitação.
O cronograma do ministério prevê o início das obras em abril. Como a construção dos dois eixos de transposição do rio São Francisco deve demorar dois anos, ainda haveria tempo para inaugurações parciais da obra antes do fim do mandato de Lula.
"Estamos seguros. O projeto chegou a um ponto de equilíbrio definitivo", avalia o ministro Ciro Gomes. Ele reconheceu, porém, que o Ibama é autônomo e ainda pode determinar mudanças no projeto. Para Gomes, a intenção do ministério é "ganhar tempo".
Passos
Na avaliação de Pedro Brito, a estratégia do ministério não fere a lei. "Não podemos contratar as obras e os equipamentos antes da licença, mas não existe impedimento legal para as licitações", avaliou. Uma cláusula do edital para a compra das motobombas do São Francisco condiciona a assinatura do contrato à concessão de licença prévia ao empreendimento.
Uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) publicada em março de 2002 no "Diário Oficial" indica, porém, que a obtenção de licença prévia é passo que antecede a licitação da obra. Seguindo o entendimento anterior do tribunal, o ministério estaria queimando etapas.
No roteiro determinado pelo TCU com base na legislação e em normas ambientais, só depois da licença prévia (pedida pelo ministério ao Ibama e ainda em fase de análise) o empreendedor elabora o projeto executivo da obra, "procurando atender todas as restrições e medidas adicionais determinadas pelo órgão licenciador".

17/02/2005

Fonte: Folha de São Paulo