Cícero Almeida suspende licitação para bares

A Advocacia Geral da União (AGU) em Alagoas informou, agora há pouco, que já entrou com uma ação de execução na Justiça Federal, contra a Prefeitura de Maceió desde que o município descumpriu o prazo para licitação das barracas da orla, que encerrou dia 30 de junho, por isso não vai tomar nenhuma medida por conta da suspensão da licitação que estava marcada para hoje. De acordo com o procurador-chefe substituto, Marcelo Lobo, a Prefeitura apenas gerencia o processo e não tem autonomia para cancelar ou suspender por tempo indeterminado e que a licitação vai acontecer de qualque jeito. Tanto a Prefeitura quanto o prefeito Cícero Almeida podem ser multados, já que a suspensão fere o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a AGU e o Município no início deste ano.
A ação da AGU foi motivada pela decisão do prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), que suspendeu por tempo indeterminado o processo licitatório, marcado para esta manhã, quando seriam apresentadas propostas para bares e restaurantes da orla.
De acordo com o presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Similares da Orla de Maceió, Sandro Xavier, o prefeito justificou a suspensão dos quatro processos mostrando haver necessidade de tentar encontrar um melhor diálogo entre Município e União. Xavier garantiu que a Associação estará presente nas discussões. "O presidente da Comissão de Licitação, Paulo Jacinto, garantiu que a prefeitura iria rever os critérios nas determinações de licitações para não nos prejudicar. Eles disseram também que havia algumas questões jurídicas pendentes", disse Sandro Xavier. "Não queremos derrubar a licitação, só queremos que seja regularizada para que possamos trabalhar".
A licitação para ocupação das áreas de marinha na região da orla marítima estava prevista para ter início hoje e seria dividida em etapas. Com isto, também ficam suspensas por tempo indeterminado a abertura de propostas previstas para quinta-feira e sexta-feira, na sede da Comissão de Licitação, localizada na Praça Sinimbú, no Centro da cidade.
Para hoje estava prevista a abertura de propostas do processo licitatório para bares e restaurantes. Para amanhã estavam previstas a abertura de propostas para bancas de revista e detentores de pontos-de-venda de sorvetes e guaranás. Na sexta-feira, seria a vez da apresentação de propostas para exploração de pontos-de-venda de tapiocas, água-de-coco e acarajé.

26/12/2007

Fonte: Gazeta Web