Chácaras serão alvo de licitação

Os ocupantes de terras rurais no Distrito Federal terão de enfrentar licitação para continuarem nos lotes. A decisão partiu do Conselho de Administração da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e deve ser publicada, segunda-feira, no Diário Oficial do Distrito Federal. Atualmente todas as áreas agrícolas da capital estão irregulares. Os vencedores da concorrência pública terão direito à concessão de direito real de uso do lote por 30 anos, renováveis por mais 30. Apesar deles possuírem a titularidade, o governo continua com a posse dos imóveis.
A publicação da decisão dos conselheiros, a qual o Correio teve acesso com exclusividade, é o primeiro passo para a licitação que vai definir os beneficiados pela concessão pública. Os ocupantes atuais terão direito de preferência. Mas os chacareiros têm de entrar com requerimento num prazo de cinco dias e cobrir as propostas concorrentes para garantir o benefício.
Ao todo, 680 terrenos serão regularizados em 13 regiões administrativas do DF (confira mapa). A cidade mais afetada pela decisão é Taguatinga, onde há 176 lotes rurais. Planaltina aparece em segundo lugar, com 136 terrenos, seguida pelo Paranoá, com 106 imóveis. Brasília é a área com menor número de unidades agrárias. Só uma gleba, de 28,3 hectares, será atingida pela recém-aprovada resolução.
O chacareiro Sérgio Lopes da Costa, 22 anos, mora há seis anos com a mulher e a filha na Área Isolada de Taboquinha, em São Sebastião – o endereço faz parte da lista da Terracap. “Eu tenho muito medo de perder meu lote. Não tenho para onde ir. É da terra que eu tiro o sustento da minha família”, desabafa. Sérgio cria porcos, cavalos e bois no terreno de pouco mais de dois hectares.
Os imóveis a serem licitados têm, no mínimo, dois hectares e são destinados exclusivamente à exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial. Caso os ocupantes atuais não consigam garantir a permanência após a concorrência pública, eles deverão entrar em acordo com o novo morador. O governo não terá responsabilidade de indenizar as obras promovidas anteriormente. E qualquer construção nova deve ser submetida à apreciação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
O documento assinado pelos conselheiros da Terracap proíbe o parcelamento dos lotes, a fim de evitar a proliferação de condomínios irregulares. “Em nenhuma hipótese será permitida a subdivisão da área concedida, sob pena de recisão do contrato de concessão e incorporação das benfeitorias ao patrimônio da Terracap, sem que caiba ao concessionário qualquer tipo de indenização”, destaca a resolução.
A base de cálculo que será usada para definir o valor dos lances mínimos será o Imposto Territorial Rural (ITR). Os vencedores da licitação terão de pagar uma taxa anual igual a cinco vezes o valor do tributo. O tamanho do terreno e a utilização dele influem no cálculo. O governo ainda não definiu preços. Os valores serão divulgados junto com a publicação dos editais. A presidente da Terracap, Maria Júlia, e o secretário da Seapa, Pedro Passos, se reuniram ontem a tarde para definir os últimos detalhes da licitação prevista para os próximos dois meses.

Debate vem desde 1960
A discussão sobre as terras agrícolas do Distrito Federal é antiga. Os primeiros contratos de concessão de posse celebrados entre a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e os chacareiros datam da década de 60.
Todos os lotes, no entanto, estão irregulares. Os ocupantes das áreas agrícolas não enfrentaram concorrência pública para receber o benefício. Parecer do Tribunal de Contas do DF, de julho de 2005, determinou a suspensão das transferências de titularidade, renovação e prorrogação dos contratos pela Seapa. O governador Joaquim Roriz determinou, em setembro, que a Terracap participasse da regularização.
A presidente da Terracap, Maria Júlia Monteiro, emitiu parecer favorável à licitação para definir os beneficiados com a concessão de direito real de uso de terras rurais. “A apreciação e aprovação da proposta de minuta de resolução trará grande benefício à companhia, bem como aos produtores rurais do DF”, destacou Maria Júlia no relatório.
O documento seguiu para o Conselho de Administração da Terracap, que acatou a sugestão da presidente. A decisão será publicada no Diário Oficial do DF na segunda-feira. É o primeiro passo para a licitação de 680 lotes agrícolas, em 13 regiões administrativas, que deve ocorrer ainda no primeiro trimestre.

04/02/2006

Fonte: Correio Web