CGU vê favorecimento de ex-chefe da Anatel

Anatel e Guerreiro não comentam acusação e dizem desconhecer relatório da CGU, que critica falta de transparência da licitação
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASíLIA
Critérios usados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em licitação geraram distorções que beneficiaram a consultoria Guerreiro Teleconsult, de seu ex-presidente Renato Guerreiro. As conclusões constam de relatório da CGU (Controladoria Geral da União) entregue ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Conforme noticiado pela Folha em agosto do ano passado, a empresa de Guerreiro foi contratada por R$ 1,285 milhão, sendo que havia propostas para o mesmo serviço de R$ 985 mil e de R$ 755,4 mil. "A empresa Guerreiro Teleconsult sagrou-se vencedora, em grande medida beneficiada pelas distorções da quantificação da pontuação técnica", avaliaram os técnicos da CGU.
A licitação foi realizada na modalidade consulta, na qual só empresas convidadas pela Anatel participaram. O critério para estabelecer quem ganharia o contrato foi a combinação de menor preço com melhor proposta técnica, segundo critérios de pontuação estabelecidos pelo órgão regulador.
O objetivo era contratar uma empresa para dar "suporte às atividades de mapeamento da situação atual da exploração dos serviços de telecomunicações, perspectivas para o setor de telecomunicações, no período de 2010 a 2015, e de proposição de metas e condicionamentos aplicáveis aos serviços explorados em regime público".
Para a CGU, o critério da Anatel "distorceu o resultado em termos de obtenção da condição mais vantajosa para a administração e se constituiu em tipo de favorecimento ou benefício à empresa vencedora".
Para os técnicos da área de controle interno do governo federal, o principal problema dos critérios de avaliação da proposta técnica foi a sua falta de vinculação com o objeto do contrato. "A melhor técnica ou proposta técnica acabou sendo, pelo resultado da pontuação, aquela que possuísse o número de profissionais com a mais elevada titulação, sem tangenciar aspectos metodológicos da proposta", notou a CGU.
A análise do processo de licitação levou a conclusão de que a Guerreiro Teleconsult obteve a maior pontuação "especialmente por conta dos pontos atribuídos em função da titulação dos profissionais". No entanto, para a CGU, a qualificação da equipe não deveria ser critério para pontuação, uma vez que o processo de consulta usado da agência estabelece que essa análise faz parte da fase preparatória. Ou seja, é requisito para constar da lista prévia de convidados, e não serve como critério de pontuação.
Ainda segundo a CGU, o processo de licitação não foi transparente. Ressalva que não houve publicação do edital no "Diário Oficial da União" para alcançar potenciais interessados e aumentar os competidores.
Outro lado
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Anatel informou que não tem conhecimento da análise feita pela CGU.
Renato Guerreiro disse que não iria comentar porque não conhece o relatório.

21/09/2009

Fonte: Folha de SP